O presidente Marcelo Rebelo de Sousa contornou a polêmica da legislação de eutanásia do país, pedindo que ela fosse revista pelo Tribunal Constitucional.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou que a legislação parece "excessivamente imprecisa", podendo criar uma situação de "insegurança jurídica"
Três semanas atrás, o projeto foi aprovado com facilidade na legislatura após um ano de discussão.
O presidente, ex-professor de direito que ajudou a redigir a constituição de 1976, também tem algumas dúvidas sobre se o projeto é consistente com a constituição portuguesa que diz que a vida humana é “sacrossanta” - embora o aborto seja legal desde 2007 o que é uma grave decisão por parte governamental Portuguesa.
O projeto de lei permite que adultos com doenças terminais com “sofrimento insuportável” acabem com suas vidas. Rebelo de Sousa observou que isto “parece inculcar uma forte dimensão de subjetividade” e perguntou como se esperava que os médicos considerassem a dor “intolerável”.
A questão não é, aparentemente, se a eutanásia é ou não constitucional, mas se a lei foi estruturada de maneira adequada.
“Não parece que o legislador forneça ao médico envolvido no procedimento um quadro legislativo minimamente seguro que possa orientar a sua atuação”, escreveu Rebelo de Sousa . “Esse insuficiente adensamento normativo parece não cumprir com a exigência constitucional sobre o direito à vida e a dignidade humana, nem com a certeza do Direito”.
No ordenamento jurídico português, o chefe de Estado pode aprovar um projeto de lei, vetá-lo ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional para revisão. O tribunal deve dar sua decisão em 25 dias.
Se o projeto de lei for aprovado, Portugal se tornará o quarto país da Europa a legalizar a eutanásia, ao lado da Holanda, Bélgica e Luxemburgo.
Mas obviamente os despertos já sabem o desfecho desta situação, temos visto a olhos largos como tem funcionado a Elite Globalista se aproveitando desta pandemia, criando Leis de Caos e desordem que vão de encontro com as populações vanguardistas e conservadoras, tratando-nos como gado para o abate.

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